O que faz um prefeito? Funções, Requisitos e como acompanhar

O prefeito é o líder da Câmara Municipal, sendo a cabeça mais visível da equipe e é, portanto, quem deve prestar contas e realizar uma boa governança. Assim como um gerente dirige uma equipe de trabalho, o prefeito deve dirigir de igual forma o Câmara Municipal, pois é praticamente o líder da equipe. Mas se você ainda nem sabe quem são os candidatos a prefeito para as eleições de SP 2020 então está mais do que na hora de saber o que esses caras fazem antes de digitar os novos números nas urnas. Afinal, depois de ler o texto você entenderá o quanto isso poderá interferir no futuro de qualquer cidade.

Os prefeitos são eleitos por um período de quatro anos, podendo ser reeleitos, mas quais são as funções de um prefeito?

Em outubro de 2020 seremos responsáveis por eleger quem vai representar a cada um dos cidadãos na cidade. Para escolher melhor, é vital entender as funções que o prefeito deve desempenhar, que votaremos nas urnas eletrônicas.

Conselho Municipal e a Câmara Municipal

Conselho Municipal é o órgão de deliberação e decisão dos Assuntos Municipais. O governo municipal corresponde a este conselho, que tem a responsabilidade de exercer a autonomia do município. O prefeito, que é quem lidera o conselho é responsável por acompanhar as políticas, planos, programas e projetos autorizados pelo Conselho Municipal.Es obrigação do prefeito de fazer cumprir as ordenanças, regulamentos, acordos, resoluções e outras disposições do Conselho. O governante é encarregado de ditar as medidas de política e boa governança.]]

Atribuições principais do Prefeito

  • Dirigir a administração municipal, representar o município e o município.
  • Velar pelo estrito cumprimento das políticas públicas do município e dos planos, programas e projetos de desenvolvimento do município.
  • Dirigir, inspecionar e impulsionar os Serviços públicos e obras do município.
  • Prever despesas, dentro dos limites da sua competência; autorizar pagamentos e prestar contas de acordo com o procedimento legalmente estabelecido.
  • Desempenhar a chefatura superior de todo o pessoal administrativo da municipalidade; nomear, sancionar e aceitar a renúncia e remover de conformidade com a lei, os empregados municipais.
  • Exercer a chefatura da Polícia municipal, bem como a nomeação e sanção de seus funcionários.
  • Criar ações judiciais e administrativas em caso de urgência.
  • Adotar pessoalmente e sob sua responsabilidade em caso de catástrofe ou desastres ou grave risco, as medidas necessárias, dando conta imediata ao plenário do Conselho Municipal.
  • Ser o meio de comunicação entre o Conselho Municipal e as autoridades e funcionários públicos.
  • Apresentar o orçamento anual do município, ao Conselho para o seu conhecimento e aprovação.

Em outubro, segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral, ao eleger o prefeito é vital ter em mente estas atribuições, pois a sua decisão terá validade durante os quatro anos de governo das gestões municipais.