Edital do 41° Exame da OAB Divulgado: Inscrições Abertas e Informações Detalhadas

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem tornou público, nesta segunda-feira (6), o aguardado Edital do 41º Exame OAB. O período destinado às inscrições será de 13 a 21 de maio de 2024, oferecendo uma oportunidade crucial para os aspirantes a advogados.

A primeira fase deste exame, composta por uma prova objetiva, está programada para ser realizada em 28 de julho, enquanto a etapa subsequente, constituída pela prova prático-profissional, está agendada para 22 de setembro.

Embora a data de divulgação dos resultados do Exame de Ordem ainda não tenha sido anunciada pela organização, espera-se que este marco seja um momento decisivo na jornada dos candidatos em busca da tão almejada inscrição nos quadros da OAB como advogados, conforme o art. 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

Quem Pode Participar?

Conforme estipulado pelo Provimento Nº 144/2011, que regulamenta o Exame, podem se candidatar:

• Bacharéis em Direito, mesmo que estejam aguardando apenas a colação de grau, oriundos de instituições de ensino regularmente credenciadas.
• Portadores de diplomas estrangeiros revalidados de acordo com o art. 48, § 2º, da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
• Estudantes de Direito dos últimos dois semestres ou do último ano do curso.

Provas

O Exame da Ordem consiste em duas etapas distintas:

1. Prova Objetiva: Esta fase, de caráter eliminatório, é realizada sem consulta e compreende até 80 questões de múltipla escolha. Para avançar para a próxima etapa, é necessário obter no mínimo 50% de acertos.
2. Prova Prático-Profissional: Nesta fase, é permitida exclusivamente a consulta à legislação, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos, sem qualquer anotação ou comentário, na área de opção do examinando. Esta prova, composta de redação de peça profissional e questões práticas, é uma oportunidade para os candidatos demonstrarem sua aptidão e conhecimento prático na área do Direito.

Não é permitido aproveitar o resultado desta etapa em exames subsequentes, o que enfatiza a importância de uma preparação eficaz e determinada para alcançar o sucesso neste desafio fundamental para a carreira jurídica.